Termos e Condições & Aviso Legal – Plataforma Internacional de Intermediação de Compras | BEaMAN
Definição de Serviços Prestados
A BEaMAN é uma plataforma de intermediação internacional de compras, especializada em facilitar o acesso de clientes em Portugal e Espanha a produtos como medicamentos genéricos, suplementos alimentares e artigos de bem-estar.
A principal origem das aquisições processadas pela BEaMAN ocorre através da plataforma IndiaMART, um dos maiores marketplaces internacionais de fornecedores.
O papel da BEaMAN consiste em selecionar fornecedores fiáveis e com boa reputação, negociar em nome do cliente e assegurar que a compra é realizada com segurança. A identidade do fornecedor responsável pela venda de cada artigo será sempre indicada na fatura entregue ao cliente, garantindo total transparência.
A BEaMAN não vende diretamente produtos nem mantém qualquer stock próprio. Atua exclusivamente como intermediária, simplificando o processo de compra e assegurando comunicação e acompanhamento entre cliente e fornecedor.
Aceitação dos Termos e Condições
O uso da BEaMAN implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade em vigor.
Ao utilizar a plataforma, o cliente declara que compreende e aceita todas as disposições aqui descritas.
A BEaMAN reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições sem aviso prévio, sendo recomendada a sua consulta regular.
Condições de Contratação e Funcionamento
a) Informação sobre Produtos e Serviços
A BEaMAN empenha-se em disponibilizar descrições claras e atualizadas dos produtos fornecidos pelos parceiros selecionados no IndiaMART e noutros marketplaces internacionais.
Os preços e condições refletem a informação comunicada pelos vendedores no momento da consulta.
b) Métodos de Pagamento
São aceites os seguintes métodos: Cartão de Crédito, Multibanco, MB WAY, PayPal e Transferência Bancária.
c) Disponibilidade, Envios e Taxas
Disponibilidade: depende do stock dos fornecedores internacionais.
Envios: os prazos variam de acordo com o fornecedor e o artigo.
Impostos: os preços incluem IVA e demais tributos legais aplicáveis em Portugal.
d) Cancelamentos
O cliente pode cancelar a encomenda enquanto esta estiver em processamento. Após expedição, o cancelamento não é possível.
e) Devoluções e Trocas
Por razões legais e sanitárias, não são aceites devoluções ou trocas de medicamentos, suplementos, genéricos ou artigos de uso íntimo.
Responsabilidade e Limitações
A BEaMAN não é fabricante nem vendedora dos produtos.
A responsabilidade pela composição, segurança, qualidade e eficácia cabe exclusivamente ao fornecedor indicado na fatura.
A BEaMAN não presta aconselhamento médico nem substitui consulta profissional.
Contudo, a BEaMAN compromete-se a interceder junto do fornecedor em defesa do cliente em casos de falha de comunicação, atrasos ou problemas no fornecimento.
Aviso de Riscos Associados
Cabe ao cliente verificar se a aquisição e utilização dos produtos está em conformidade com a legislação nacional e europeia.
Produtos sem AIM (Autorização de Introdução no Mercado) ou que exijam prescrição médica podem implicar riscos de saúde ou consequências legais.
A BEaMAN não se responsabiliza por reações adversas, efeitos secundários ou danos associados ao uso dos produtos.
Receita Médica
Determinados produtos exigem receita médica válida. O cliente deverá enviá-la antes da confirmação da compra.
A BEaMAN não presta aconselhamento clínico nem terapêutico.
Apoio ao Cliente
Reclamações ou pedidos de apoio devem ser enviados para o e-mail: beaman.pt@gmail.com.
A BEaMAN intercederá junto do fornecedor para tentar resolver a situação com brevidade.
Denúncias e Fiscalização
Se houver suspeita sobre a legalidade de um produto, o cliente deve contactar as autoridades competentes.
A BEaMAN não exerce funções de fiscalização nem de controlo de qualidade.
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website da BEaMAN são protegidos por direitos de autor. A reprodução, total ou parcial, carece de autorização expressa.
Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o foro da comarca da sede da BEaMAN.